ATA DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LE­GISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, em 09.05.1990

 


Aos nove dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Trigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Gert Schinke, Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Mano José, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Wilson Santos, Vieira da Cunha, Wilton Araújo e Martim Aranha. Constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Clóvis Brum que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Trigésima Sessão Ordinária e das Nona Sessão Solene que, juntamente com a Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária, foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Artur Zanella, 03 Pedidos de Informações; pelo Ver. Martim Aranha, 01 Indicação; pelo Ver. Vieira da Cunha, 01 Substitutivo ao Projeto de Lei do Executivo nº 21/90 (Processo nº 823/90). Do EXPEDIENTE constaram os Ofícios nºs 01/90, da Comissão Especial constituída para examinar o Requerimento nº 37/90; 297/90, da Câmara Municipal de Registro.  A seguir, o Ver. João Dib solicitou audiência da Comissão de Justiça e Redação quanto à interpretação do parágrafo único do artigo 91, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista legalidade da ordem sucessória dos componentes da Mesa e a legalidade da substituição do Prefeito Municipal. Na ocasião, o Ver. Clóvis Brum manifestou-se a esse respeito, comentando deliberação tomada pelos integrantes da Casa, através da votação de Requerimento do Ver. Dilamar Machado, aprovado na Sessão Ordinária do dia quatro do corrente, relativo a esse assunto. Em prosseguimento, o Sr. Presidente comunicou que, em reunião com as Lideranças, decidiu-se que os processos em andamento na Casa passariam a ser votados preferentemente nas Sessões Ordinárias das quartas-feiras; que seria alterada a forma de entrega dos títulos honoríficos concedidos pela Casa, a qual passará a ser conjunta, com um mínimo de oito e máximo de dez títulos a serem entregues por Sessão, e que seria organizada comissão de quinze Vereadores para estudar a adaptação do Regimento Interno deste Legislativo a nova Lei Orgânica Municipal. Em GRANDE EXPEDIENTE o Ver. Gert Schinke, declarando lutarem os ecologistas já há vários anos por alterações na ótica de tratamento da questão do transporte coletivo, discorreu sobre a necessidade de uma abordagem mais abrangente do assunto, englobando a tecnologia utilizada na prestação desse serviço e o impacto ambiental por ela causado. Defendeu o uso de gás natural nos veículos destinados ao transporte coletivo, solicitando um trabalho conjunto de todos os interessados visando a construção de gasoduto que viabilize esse uso. Lamentou a falta de interesse da Administração Popular na realização de seminário sobre “Transporte Alternativo”, questionando as razões pelas quais a organização desse seminário não é incentivada pelo Executivo Municipal. Solicitou das Secretarias de Saúde do Município e do Estado a análise nos frentistas de postos de gasolina da Cidade, quanto aos efeitos da adição do MTBE na gasolina distribuída em Porto Alegre. O Ver. Vieira da Cunha teceu comentários sobre movimento empreendido pelos servidores públicos municipais, visando o cumprimento da Lei nº 186. Salientou o trabalho realizado pela Casa para elaboração da Lei Orgânica Municipal, discorrendo sobre o inciso I do artigo 31 desta Lei. Criticou Projeto de Lei do Executivo enviado à Casa pelo Prefeito Olívio Dutra, que reajusta o vencimento dos municipários, analisando Substitutivo de sua autoria a esse Projeto, apresentado hoje à Mesa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Braz discorreu sobre folheto impresso na Gráfica do DMAE,  intitulado “Administração Popular, primeiros quinze meses”. Declarou ter solicitado orçamento de gráficas da Cidade quanto aos custos desse folheto, ficando o mesmo em torno de quatrocentos mil cruzeiros. Questionou a validade da impressão desse informativo, face às constantes alegações, feitas pelo Executivo Municipal, de que não existem recursos para realização de obras na Cidade. O Ver. Martim Aranha reportou-se ao pronunciamento do Ver. Gert Schinke, sobre o uso de gás natural em veículos de transporte coletivo do Município, ratificando o pronunciamento de S.Exª. Comentou o alto índice de gás carbônico observado em alguns locais da Cidade onde existe intenso tráfego de veículos. Referindo-se a busca, pelo Ver. Gert Schinke, de discussão acerca de transporte alternativo em Porto Alegre, declarou possuir este Legislativo meios para a realização de seminários organizados por integrantes da Casa. Solicitou a proibição de paradas de táxi-lotação em ruas de fila dupla da Cidade. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Ervino Besson falou de sua satisfação por encontrar-se praticamente resolvido o problema da destinação final do lixo hospitalar na Cidade, comentando reunião realizada com representantes dos Governos Estadual e Municipal e de hospitais de Porto Alegre para tratar dessa questão. Relatou visitas feitas a aterros sanitários do Município, onde foi constatada a gravidade deste problema, salientando a importância das decisões tomadas para a eliminação do mesmo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Luiz Machado relatou denúncia de técnico em explosivos da CINTEA, de que os explosivos destinados a construção de estradas no Estado estão sendo usados, em sua grande maioria, por pessoas não habilitadas e, muitas vezes, guardados em locais inadequados. Ressaltou os perigos resultantes dessa situação, seja para os trabalhadores que lidam com tal material, seja para a população das proximidades dessas obras. Disse que encaminhará pedido de informações à Secretaria de Segurança do Estado a respeito do assunto. E o Ver. João Dib comentou folheto distribuído pela Administração Popular, acerca do trabalho por ela realizado em seus primeiros quinze meses na direção do Governo de Porto Alegre. Analisou os dados ali encontrados, principalmente acerca dos transportes coletivos e do saneamento básico da Cidade, criticando a atuação dessa administração e comentando projeto orçamentário enviado à Casa pelo Executivo Municipal aprovado com algumas emendas. Declarou que a consulta popular, tão defendida pelo Partido dos Trabalhadores, não tem sido concretizada no governo desse Partido. Às quinze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de “quorum” para a Ordem do Dia, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Ve­readores Valdir Fraga e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após ser distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra o Ver. João Dib

 

O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, já dizia o Cícero que é necessário que sejamos escravos da Lei para que possamos ser livres e pensando assim, eu peço a V. Exª audiência da Comissão de Justiça, com urgência, interpretando o parágrafo único, do art. 91. Na sexta-feira esta Casa travou intenso debate, interrompeu seus trabalhos por mais de duas horas e a conclusão a que chegou, hoje penso que foi política e não jurídica e não técnica. Nós temos usado a Constituição Federal mesmo antes de aprovada a Lei Orgânica e a Constituição Federal, ela é taxativa: o Presidente da República é substituído pelo Vice-Presidente; no seu impedimento, pelo Presidente da Câmara Federal; no seu impedimento, pelo Presidente do Senado Federal; no impedimento deste, pelo Presidente do Tribunal Superior de Justiça; no Estado do Rio Grande do Sul, o Governador é substituído pelo Vice-Governador, no impedimento do mesmo, pelo Presidente da Assembléia e não pelo Vice-Presidente – o nosso eminente Ver. Dilamar Machado já foi Vice-Presidente da Assembléia Legislativa e não substituiu o Governador –; e no impedimento do Presidente da Assembléia assume o Presidente do Tribunal do Estado; no Município de Porto Alegre, também taxativa é a Lei Orgânica, quando mais não seja por simetria substitui o Prefeito o Vice-Prefeito; e, no impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal; e no impedimento do Presidente da Câmara Municipal, o Diretor do Fórum. A Questão de Ordem, então, se situa na interpretação do art. 91 que diz, no entendimento deste Vereador e de mais dois pelo menos, que é taxativo, a substituição será feita pelo Presidente da Câmara e nunca pelo Vice-Presidente, muito menos pelo 2º Vice-Presidente. Como nós desejamos ver cumprida a Lei, nós estamos insistindo, porque é importante que a Lei seja cumprida, e eu pediria urgência na definição da Comissão de Justiça. 

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Estamos encaminhando para a Comissão de Justiça e Redação.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, acho intempestiva a solicitação do Ver. João Dib pelo seguinte: primeiro, a ordem de sucessão no Governo Federal especificamente no cargo de Presidente da República, ocorre em detrimento das normas constitucionais; a ordem da sucessão do Governo do Estado decorre em detrimento do ordenamento da Constituição do Estado; e a ordem de sucessão no Município de Porto Alegre decorre de ordenamento da Lei Orgânica do Município. Não obstante isso, da lavra do Ver. Dilamar Machado, foi apresentado um requerimento para que se dirimisse essa dúvida, já tendo o Plenário se manifestado. Como o Plenário é soberano nas suas decisões e não se tem a quem recorrer, a não ser o Poder Judiciário, entendo que a Questão de Ordem do Ver. João Dib é intempestiva, improcedente e inoportuna, porque o Plenário já decidiu, já votou  e já se manifestou, categoricamente, através de 2/3 de seus integrantes, a respeito da matéria, na última terça-feira.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, não é intempestiva minha colocação até porque, se eu quiser tomar uma atitude perante a Justiça, tenho que ter o posicionamento da Comissão de Justiça, no meu entendimento, e não vou aprender aulas de vereança com ninguém nesta Casa, mesmo porque não tem professor para mim, aqui. 

 

O SR. PRESIDENTE: Esta é uma Casa de debates, mas sugiro aos Srs. Vereadores que, enquanto essa matéria estiver na Comissão de Justiça, esses debates aconteçam no âmbito da Comissão de Justiça. Mas, mesmo assim, dou condições a que o Ver. Clóvis Brum se pronuncie a respeito desse assunto.

 

O SR. CLÓVIS BRUM: Insisto, Sr. Presidente, a Câmara de Porto Alegre já se manifestou sobre o assunto e, se o Ver. João Dib desejar usar essa manifestação para fins de direito, ele já tem porque a Câmara já deliberou sobre o assunto. Acho inorgânico e anti-regimental a Comissão de Justiça examinar uma decisão de Plenário. Informo ao Ver. João Dib que, em atividade nesta Casa, sou o Vereador mais antigo.

 

O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, gostaria de colocar ao Plenário que hoje, numa reunião de Mesa com as Lideranças, ficou decidido que os projetos de relevância serão discutidos e votados sempre às quartas-feiras. Segundo, que as Sessões em homenagem à Cidadão Emérito e à Cidadão de Porto Alegre, nós vamos reunir todos esses pedidos e organizar uma Sessão só, logo em seguida vamos reunir todos os pedidos de Cidadão de Porto Alegre, também numa grande reunião em homenagem a todos. Sempre no mínimo de oito e no máximo de dez, dos homenageados.

Então, os Srs. Vereadores quando requererem uma homenagem de Cidadão Emérito ou de Porto Alegre, não precisam colocar a data que pretendem, coloquem para seus Líderes e eles irão discutir com a Mesa e as Lideranças e discutirmos a data que deverão ser homenageados todos aqueles companheiros homenageados, a partir da próxima semana. Primeiro vamos reunir os homenageados já aprovados pela Casa, vamos ver o número que temos e a partir daí comunicaremos ao Plenário.

Foi decidido também que uma comissão de 15 Srs. Vereadores vão fazer um estudo de adaptação do Regimento Interno com a Lei Orgânica. Devem ser mantidos os mesmos que participaram da Sistematização, se assim as Lideranças o desejarem. E desta Comissão vai ser indicado um Relator e dois Relatores adjuntos.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Com a palavra o Ver. Gert Schinke.

 

O SR. GERT SCHINKE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu quero usar este período para falar aqui de um dos assuntos que todos os Srs. Vereadores estão tratando no seu dia-a-dia e muitos se especializaram, trata-se da questão dos transportes. Eu quero chamar a especial atenção dos Vereadores da Bancada do PDT que, ao longo do seu mandato se tem caracterizado por atuar nesta área e, em especial, os companheiros da minha Bancada, no que diz respeito a sua atuação, nesse sentido, junto à Administração Popular e a política atualmente desenvolvida na Administração Popular. Nós ecologistas há muitos anos estamos falando que temos que mudar a ótica de como é tratada convencionalmente a questão dos transportes, temos que fazer um giro com relação a esta questão, não podemos mais nos ater, simplesmente, à questão das tarifas ou de quem controla ou de quem fiscaliza o transporte. A situação de caos que se encontra o transporte não é apenas uma questão relacionada ao controle, fiscalização e de quem são os proprietários das empresas, e sim também uma questão que remete à tecnologia apropriada que está sendo hoje utilizada nas grandes cidades. Nesse sentido nós, ecologistas, pensamos que uma visão mais correta de abordagem da situação dos transportes, hoje, principalmente nas grandes capitais, remete a uma visão mais abrangente que engloba a questão das tecnologias a serem usadas e que remete em primeira instância à problemática da poluição ambiental, à problemática do impacto ambiental e social a ser levado em conta nestas tecnologias que denominamos mais apropriadas e também poderíamos chamá-las de tecnologias mais brandas na medida em que vemos que as atuais tecnologias empregadas se caracterizam como sendo as tecnologias duras em relação ao meio ambiente. Nesse sentido há muito tempo e tenho me caracterizado nisso, assim que assumi o meu mandato, a questão do gás natural para ser utilizado no transporte coletivo da Cidade é uma das nossas lutas. Temos empreendido várias iniciativas nesse sentido, procuramos primeiramente sensibilizar a Administração Popular para que tomasse iniciativa junto à Petrobrás e junto àqueles órgãos públicos que estão tratando na esfera estadual e federal da implantação do gasoduto, aqui, no Rio Grande do Sul. Embora com muita insistência, e várias vezes ter me dirigido à Administração Popular, eu lamento que até o momento a nossa Administração ainda não tenha tomado a iniciativa da dimensão que gostaria que fosse tomada, se dirigir ao Governo Federal, ao Governo Estadual no sentido de ajudar a pressionar para que nós, em Porto Alegre, tivéssemos o mais rapidamente possível o gás à disposição, através do gasoduto, para fornecimento para fonte de energia da frota pública de transporte, seja ela de ônibus, seja de microônibus ou inclusive de táxi e outras frotas públicas nas quais é possível se fazer a conversão dos motores óleo diesel, motores a álcool ou à gasolina para o gás natural. Aqui quero dizer que recebo com muita alegria a preocupação de alguns Vereadores, inclusive de outras Bancadas como, por exemplo, o Ver. Cyro Martini, que tem-se caracterizado em trabalhar nesta área, também, procurando auxiliar para trazer à tona esse assunto. Está de parabéns o Ver. Cyro Martini, como todos aqueles que estão se aliando a nossa luta para que a gente consiga trazer, o mais rápido possível, o gasoduto para Porto Alegre, para que se consiga fazer o mais rapidamente possível a conversão dos motores diesel para gás natural e que tem uma conseqüência imediata no que toca à redução da poluição ambiental na nossa Cidade que está terrível, apesar de várias iniciativas neste sentido terem sido tomadas, como no ano passado, logo no início do ano quando a Brigada Militar fazia aquelas blitz no Centro da Cidade para fiscalização dos canos de descargas, dos ônibus e dos caminhões movidos a óleo diesel.

Esta alternativa de gás natural, ela já é aplicada, embora em pequena escala, em cidades grandes do Brasil, como São Paulo, Campinas, Natal e Salvador, onde a própria Petrobrás, que é a distribuidora dessa energia, fornece para as empresas públicas e privadas que estão fazendo a conversão desses motores para gás natural.

E nesse sentido, nos dirigimos há meses atrás à SMT na procura de conseguir reunir os setores ligados a esta problemática, ou seja, a Petrobrás, o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, que têm uma empresa de coletivos pública, que é a Cia. Carris, para que juntos conseguíssemos nos dirigir ao Governo do Estado e ao Governo Federal para pressionar a agilização do gasoduto, que é a única maneira de conseguirmos em Porto Alegre adotar a conversão dos motores para gás natural. Sem a existência deste gasoduto se torna impossível o fornecimento de gás natural, já parece bastante claro para todos, mas não custa repetir, para Porto Alegre, na medida em que em outras cidades há a presença de poços petrolíferos, na Bacia de Campos, por exemplo, em Salvador. A bacia petrolífera pode fornecer de maneira mais direta e economicamente viável esta energia.

Quero aqui me dirigir, especialmente, aos Vereadores da minha Bancada, o partido dos Trabalhadores, na medida que fui um dos que lutou durante um ano e quatro meses para que a Prefeitura assumisse estas perspectivas e ao mesmo tempo, lamentar a falta de apoio que venho obtendo neste sentido por parte da Administração Popular, pedir o seu apoio, para que aqui não se perca mais uma vez um discurso em vãs palavras, que depois sequer vão ser lembradas,. E de toda uma energia que nós gastamos em relação a esta questão.

Tomamos a iniciativa de realizar, em caráter pioneiro em Porto Alegre, um seminário de transporte alternativo que iria tratar não só da questão do gás natural, como da questão das ciclovias, do aeromóvel, da travessia do rio Guaíba para Guaíba, e de outras alternativas tecnológicas que poderiam ser adotadas em Porto Alegre. E pasmem, Srs. Vereadores, Vereadores companheiros da minha Bancada, eu tive uma resposta de que a Prefeitura de Porto Alegre não está interessada em fazer este seminário de transporte alternativo em nossa Cidade. Esta é uma questão que considero lamentável, na medida em que a Prefeitura Municipal que tem ligações diretas e concretas nesta questão não se mostrar interessada em fazer o seminário com estas características e com a dimensão que nós propomos!? Gostaria de me manifestar publicamente e em especial aos companheiros da Bancada do PT, e lamento a tristeza que tenho em verificar que um dos Vereadores ecologistas, dos mais votados da cidade, depois de um ano e meio trabalhando nesta questão e dedicado há dez anos nesta questão tenha recebido esta resposta por parte da minha administração. Gostaria de pedir publicamente que a administração me respondesse por escrito porque ela não quer fazer o seminário de transporte alternativo na cidade, uma vez que eu recebi esta resposta por telefone. Eu acho que não é mais possível tratarmos questões desta dimensão desta maneira, na medida em que temos, na Bancada do PT, não só eu, como outros trabalhando nesta área e que já publicamente se manifestaram a respeito do gás natural na Cidade e de outras alternativas a serem adotadas. Coloco esta questão com a dimensão e importância que ela tem, porque não consideramos que não se trata apenas de discutir a questão dos transportes públicos em Porto Alegre na esfera de quem é o proprietário e de quem controla e fiscaliza e de qual o custo da tarifa. Temos que fazer um giro nesta discussão, assim como nós propusemos aqui na Lei Orgânica e, felizmente, neste caso fui vitorioso com uma proposta que apresentei no que toca aos critérios para a política dos transportes públicos nesta Cidade e que, felizmente, foi aceita por unanimidade dos Companheiros-Vereadores nesta Casa, quando aprovaram a nossa proposição para traçar critérios e princípios para a política pública dos transportes nesta Cidade. Neste sentido, nos configurou do nosso ponto de vista na Lei Orgânica uma das boas vitórias que o movimento ecológico participa. Além desta questão do seminário dos transportes alternativos, que espero conseguir um retorno breve por parte da Administração Popular, quero me manifestar a respeito de um outro problema, porque também me dirigi à Administração Popular no que toca à análise que eu pedi para ser feita nos frentistas dos postos de gasolina desta Cidade, e que cabe à Secretaria do Município e à Secretaria de Saúde do Estado para que sejam analisadas as condições de saúde e os efeitos do aditivo NTDE, advindo daí o cheiro diferente que está sendo percebido na gasolina, os frentistas, depois de várias vezes se dirigiram a mim e depois de terem constatado enjôo, dores de cabeça e mais uma série de conseqüências em sua saúde em virtude deste aditivo. Já temos experiência anterior, no caso da cidade de São Paulo, feita pela Prefeitura, onde foi constatada uma contaminação pelo metanol, além dos limites permitidos pela Organização Mundial de Saúde, e eu faço publicamente uma reivindicação para a Secretaria da Saúde do Município e a Secretaria de Saúde do Estado para que imediatamente faça uma análise nos frentistas de alguns postos de Porto Alegre para que consigamos comprovar em que medida está havendo esta contaminação nestas pessoas. Muito obrigado.     

 

 (Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra o Ver. Giovani Gregol. Ausente. Ver. Isaac Ainhorn. Ausente. Ver. Vieira da Cunha, pela Vice-Liderança do PDT.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Bancada do PDT não poderia deixar de ocupar a tribuna, nesta data em que os servidores públicos municipais se mobilizam para reivindicar o seu resumo, que se resume na aplicação da Lei. Nós, desde o dia 3 de abril deste ano, estamos sob a vigência da Lei Orgânica, no Município de Porto Alegre, um trabalho exaustivo, que tomou o tempo de cada um de nós, as nossas preocupações, ao longo de seis meses. Este trabalho resultou em um texto que é tido, por quase a unanimidade da Casa, como um texto avançado, um texto progressista, elogiado por quase todos os Vereadores. Sendo assim, é lógico, é evidente que cada um de nós, Vereadores desta Casa, deve lutar pelo cumprimento desta Lei Orgânica. Um dos dispositivos da Lei Orgânica Municipal diz que o padrão referencial  básico do funcionalismo municipal não pode ser inferior ao salário-mínimo fixado pela União, para os servidores urbanos e rurais. Este dispositivo consta do Inciso I, art. 31, que trata, exatamente, dos direitos do servidores municipais. Não me recordo de nenhum voto sequer contrário à inclusão deste dispositivo na Lei Orgânica. Agora, discute-se qual o percentual aplicável para a reposição salarial dos servidores.

O Sr. Prefeito mandou para esta Casa um Projeto de Lei ignorando a existência e a vigência da Lei maior do Município, porque propõe para vigorar a partir de 1º de abril um valor relativo ao padrão referencial básico, inferior ao salário mínimo em vigor, aliás, salário mínimo em vigor desde março deste ano. Portanto, apresentamos, com base na Lei Orgânica do Município, um Substitutivo a este Projeto de Lei do Executivo, que foi apregoado no início da Sessão de hoje que estabelece, fundamentalmente, três aspectos nesta questão salarial do funcionalismo. Primeiro, o cumprimento da Lei Orgânica, o que equivale a dizer, o estabelecimento do padrão referencial básico igual ao salário mínimo, que é de três mil e seiscentos e poucos cruzeiros, dando uma repercussão retroativa a abril, na ordem de 61,8%; da combinação da Lei Orgânica com a lei em vigor que trata da bimestralidade, temos o segundo aspecto do Substitutivo, que é a aplicação da diferença entre a inflação oficial verificada no segundo bimestre deste ano e o índice resultante da aplicação da Lei Orgânica. Portanto, subtraímos os 84,32% que para efeito da aplicação da legislação municipal em vigor é a inflação oficial do bimestre - aqui abro um parêntese, já que apesar de real, verdadeira, a inflação de abril, para efeito de aplicação da lei, é zero, na medida em que a legislação fala em inflação oficial, o governo não reconhece a inflação de abril como existente, apesar de declarada pelo IBGE, ao nível de 48% -, fechando o parêntese, volto ao raciocínio do segundo aspecto do Substitutivo: aplicação a partir de 1º de maio da diferença entre a inflação oficial verificada no bimestre, de 84,32% e os 61,8% decorrentes da aplicação da Lei Orgânica, o que dá exatamente 13,9%.

Somando cumulativamente os dois índices, 61,8 e o 13,9 nós vamos chegar exatamente aos 84,3% a que tem direito os municipários relativamente a este segundo bimestre, segundo dispõe o seu Estatuto. O art. 121 do seu Estatuto. E o terceiro aspecto do Projeto é exatamente a eliminação ou a subtração, a retirada do dispositivo que trata de limitar em 75% o índice de comprometimento das receitas correntes com despesa de pessoal no ano de 1990.

Me sinto a vontade para comentar este tema porque li com atenção a Constituição Federal, no que diz respeito a este assunto.

 

O Sr. Flávio Koutzii: Gostaria, Vereador, que V. Exª repetisse o terceiro aspecto.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Pois não, Ver. Flávio Koutzii. Eu me referia ao terceiro e último aspecto, aquele que diz respeito ao chamado limitador constitucional que o Sr. Prefeito pretende incluir no Projeto que está em tramitação nesta Casa.

Propõe o Sr. Prefeito que estes índices para o ano de 1990, na ordem de 75%. Nós estamos, com o Substitutivo retirando este artigo do texto legal, na medida em que entendemos, em primeiro lugar, que a Constituição Federal, no seu texto permanente, não estabelece nenhum índice, o constituinte federal disse que uma lei complementar deveria tratar deste assunto e esta lei complementar ainda não foi promulgada. Não há no texto permanente da Constituição Federal, portanto, nenhum dispositivo que faça referência a algum índice de comprometimento.

Já nas disposições constitucionais transitórias há um artigo que estabelece o índice provisório até que esta lei complementar seja editada. E este índice provisório é estabelecido pelo constituinte federal em 65%. Mas este dispositivo também tem um parágrafo único que dispõe que nos Estados e Municípios este índice de 65% não esteja sendo respeitado ou não esteja sendo, melhor dito, verificado, que é ou era o caso de Porto Alegre, ao haver a promulgação desta Constituição Federal, deverá haver uma redução aos níveis de 1/5 por ano. O raciocínio, portanto, é muito simples. A serem, corretos os dados que foram expostos exaustivamente aqui pelo Ver. Flávio Koutzii, quando Líder da Bancada do PT, no ano passado quando discutimos este assunto, o nível de comprometimento da receita corrente em Porto Alegre com a despesa de pessoal era de 100% ou até mais. Se isso é verdade o Prefeito Olívio Dutra, pela Constituição Federal tem o dever de reduzir de 100% para 65% em cinco anos a razão de 20% por ano, mas 20% não de 100%, 20% ou 1/5 entre 100% e 65%. Não há, portanto, lógica nenhuma, ao menos não há fundamento de ordem constitucional, para limitar no seu segundo ano de Governo, estabelecer um limite no seu segundo ano de Governo na ordem de 75%. Este limite é bem maior nos termos – e eu friso – constitucionais.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas para contribuir neste aspecto da sua intervenção. Os cinco anos para a Administração estão previstos a partir da publicação da Constituição Federal, portanto, não cinco anos a partir do primeiro cálculo e, sim, cinco anos a partir de 5 de outubro de 1988.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Mesmo que seja correta esta afirmação de V. Exª, V. Exª há de convir que estamos no segundo ano de aplicação do texto constitucional. Eu não fiz este cálculo ainda, mas, seguramente, nós andaríamos num patamar ainda superior a 80% na possibilidade constitucional de comprometimento da receita com a despesa, seguramente. Confesso, ainda não fiz a conta matemática, talvez o Ver. João Dib, que gosta de se gabar que é bom de conta de cabeça, possa nos auxiliar. Mas, se a Constituição diz, Ver. João Dib, que os Municípios que ultrapassarem 65% terão cinco anos para chegar a este patamar e o comprometimento da receita e da despesa da Prefeitura com o pessoal era ao redor de 100% quando a Constituição foi promulgada, nós teríamos, seguramente, um limitador constitucional superior a 80% deste ano de 1990.

 

O Sr. Adroaldo Corrêa: A diferença estaria em torno de 14%.

 

O Sr. João Dib: Menos: 7%.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Pelo cálculo do Ver. João Dib, estaríamos ao redor de 93%, então.

Então, vou acatar as contas do Ver. João Dib para dizer que o limitador em 1990 seria, no mínimo, 86%. Então veja que nós não podemos aprovar o Projeto de Lei da forma como foi colocado. Agora, é claro que se o argumento for de outra ordem, como o que nos foi exposto pelos Vereadores governistas, no sentido de que a Prefeitura tem que ter margem de investimento maior etc., aí a discussão é em outro terreno. Mas eu gostaria de colocar nas devidas linhas esta discussão a respeito desse tal de limitador constitucional, porque o próprio Governador Guazelli ocupou a televisão e o rádio em cadeia regional para também se utilizar desse mesmo argumento. E ele citou o art. 138 das disposições transitórias, que não existe, porque tem muito menos que 100 artigos. Certamente ele leu, mas não leu com atenção, porque também está se baseando nesse limitador constitucional para negar o atendimento das reivindicações do magistério público estadual e do funcionalismo público estadual. Nós estamos, com este Substitutivo, dando a nossa contribuição para que a Lei seja cumprida. Em primeiro lugar a Lei Orgânica aplicando o padrão referencial básico de que trata o art. 31, inciso I, a partir de abril; em segundo lugar a Lei da bimestralidade que é o Estatuto do Funcionário Público Municipal, uma Lei Complementar, alterada no final de 1988 por uma Lei Complementar, se não me engano de nº 186, que estabelece que os reajustes serão bimestrais, de acordo com os índices oficiais da inflação.

 

O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu quero dizer a V. Exª que gosto muito da Lei Orgânica, mas tristemente eu vi que sexta-feira ela foi desrespeitada.

 

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Ver. João Dib, V. Exª tem uma interpretação desse dispositivo que se refere à substituição do Sr. Prefeito. Mas quero dizer que há aí uma pequena diferença, esse dispositivo que V. Exª diz que foi infringido ainda admite interpretações controversas, e o art. 31 não admite divergência na sua interpretação: “o padrão referencial básico do funcionalismo público municipal não pode ser inferior ao salário mínimo fixado pela União”. Daí por que este nosso Projeto estar baseado, unicamente, na Lei Orgânica e legislação complementar que trata do assunto.

Por isso, tenho certeza que merecerá a aprovação dos meus pares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O  SR. PRESIDENTE: Em Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Luiz Braz

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero agradecer ao Ver. Flávio Koutzii ao qual solicitei que permanecesse no Plenário, porque ia me referir, novamente, a um assunto que causou discussão entre nós na penúltima reunião, nesta Casa, e que referiu-se a este livreto que foi impresso na gráfica do DMAE que diz sobre atos da Administração Popular, relata sobre realizações, e que eu coloquei em dúvida essas realizações, no meu pronunciamento, mas que, Ver. Flávio Koutzii, a razão principal de trazermos novamente este livreto para discussão, nesta tribuna, é o fato de termos várias vezes dirigido à Administração da Frente Popular, no sentido de resolver problemas existentes na Cidade, e praticamente todas as vezes nas quais mantivemos este contato com a Administração da Frente Popular, o que ouvimos como resposta é que não existem recursos suficientes para atender problemas que são básicos para a sobrevivência das populações dos mais diversos recantos da Cidade. Só para citar um exemplo, digo a V. Exª que ali na Rua Nossa Senhora do Brasil, proximidades da Vila Maria da Conceição, solicitamos ali a providência do DEP e da SMOV para evitar que aqueles moradores fiquem, praticamente, soterrados por lixo e água durante as grandes chuvas, e a resposta que recebemos tanto do DEP como também da SMOV é exatamente de que não existem recursos, neste momento, para fazer aquelas obras. E, V. Exª sabe muito bem que é praticamente impossível se manter a vida tendo, todas as vezes que chove em Porto Alegre, que fazer barreiras para evitar que lixo e água entre nas casas na Rua Nossa Senhora do Brasil. E eu mandei fazer um orçamento desse material, é um orçamento da Gráfica Cidade, que fica ali no Menino Deus, me fez um orçamento deste material que orçaria em 485 mil e 600 cruzeiros. Não é muita coisa, V. Exª vai dizer, mas são mais do que suficientes esses 485 mil e 600 cruzeiros para fazer aquelas obras ali na Rua Nossa Senhora do Brasil, na Vila Maria da Conceição e tantas outras obras que nós temos solicitado que são pequenas obras e que inviabilizam praticamente a vida da população. E só esse livreto aqui, no orçamento de uma das Gráficas custaria naquela Gráfica, na Gráfica Cidade, tenho aqui o orçamento oficial, 485 mil e 600 cruzeiros. Também fui ver em outras gráficas e recebi um orçamento da Gráfica Pão dos Pobres, que não tem esse material aqui para fazer um livreto idêntico, ele não teria como fazer esse livreto, ele tem o material, e o preço do material na Gráfica Pão dos Pobres seria na casa de 360 mil cruzeiros. Estou trazendo orçamentos que me foram passados por essas gráficas e que chegaram até o meu gabinete e que de repente me chamaram a atenção porque, afinal de contas, acho o seguinte, V. Exª é testemunha de que nós sempre, naqueles momentos cruciais da Administração da Frente Popular, nós sempre do PTB, apoiamos integralmente as iniciativas da Frente Popular, nós sempre procuramos colaborar de uma maneira ou de outra, para que a Frente Popular pudesse ter viabilizada a sua Administração, aqui em Porto Alegre. Agora nós não podemos conceber é que de repente o dinheiro que entre desses tributos que nós ajudamos a majorar, no final do ano passado, que esse dinheiro seja gasto com Gráfica do DMAE, com material desse tipo. Não que não tenha que ser bem informada  a população, mas acredito que a população pode ser bem informada gastando-se muito menos do que isto que foi gasto aqui, para fazer esse material. Ver. Flávio Koutzii, com todo o respeito que tenho a V. Exª, com todo o respeito que tenho a sua Bancada, não quero voltar a discutir naqueles termos, pelo menos no que se refere a este livreto aqui, mas sinceramente eu quero que V. Exª raciocine e reflita que não é possível se manter uma Administração, como V. Exª pensa a respeito da Administração do PT, gastando no que gasta com este material. Muito obrigado.  

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança, Ver. Martim Aranha, em nome da Bancada do PFL.

 

O SR. MARTIM ARANHA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uso a tribuna na tarde de hoje, aproveitando o tempo de Liderança do meu Partido, para, em primeiro lugar, tentar colaborar com o Ver. Gert Schinke que usou a tribuna instantes atrás, lembrando a sua luta e solicitando providências da Administração Popular no que se refere ao uso do gás para os veículos coletivos na Cidade de Porto Alegre. Quero dizer a esse Vereador que o cumprimento pela iniciativa e digo que faz eco a este Vereador que na Legislatura anterior muito batalhou neste sentido. Digo ainda a V. Exª, para colaborar, que se os argumentos de V. Exª ainda não foram suficientes para conscientizar a administração pública, a Administração Popular, eu solicito a V. Exª   ou faria novamente por um Pedido de Providências que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente fizesse uma coleta dos índices de CO nos corredores de ônibus, nas paradas de ônibus e, principalmente no Viaduto da Conceição. Tenho certeza que com o resultado desses índices, V. Exª teria argumentos suficientes para conscientizar o Prefeito Municipal e a Administração Popular no que se refere ao uso deste combustível para os equipamentos para os coletivos de Porto Alegre. E, aproveitando a presença, e pena que eu não posso dar apartes, de um médico no Plenário, do Ver. Mano José, diria que não é por menos que neste volume das coisas que acontecem nas grandes cidades, todos aqueles usuários do transporte coletivo chegam em suas residências exaustos e cansados, principalmente do desprendimento de CO nas paradas de ônibus. Isto é um fato comprovado com estudos internacionais a respeito, e não diria que poderemos copiar o exemplo inglês, que a uma determinada altura do trânsito constante e forte, numa avenida que ladeia o Hide Park, esse mesmo trânsito é desviado quando um nível de CO, desprendido pelo escapamento dos veículos, chega a um determinado índice que fecha as sinaleiras e, com isso, os veículos são obrigados a usar uma outra via. Não iremos chegar a tanto, mas acho que V. Exª tem, aí, um argumento muito forte para conscientizar o Prefeito Municipal e a Administração Popular. E diria, ainda, a V. Exª, que se por acaso, ao encontrar ainda resistência no sentido de realizar o seminário que V. Exª está propondo, a Câmara de Vereadores tem a possibilidade de realizar esse seminário. Na Legislatura anterior realizamos, aqui nesta Casa, diversos seminários e esse seria um assunto muito interessante em que V. Exª poderia, então, receber mais subsídios e, ao mesmo tempo, colocar à disposição do público as conseqüências e os danos causados por esses combustíveis usados por nós e, principalmente, pela falta de regulagem nos motores desses coletivos. E, aproveitando esse mesmo diapasão, eu hoje quase provoquei um acidente ao me dirigir para a Câmara, atrás de um táxi-lotação e, ao chegar nesta Casa, eu já pedia providências da Lei que regula o transporte de táxi-lotação no Município de Porto Alegre. Já transcrevi – e breve chegará à apreciação de V.Exas – a proibição da parada de táxi-lotação em fila dupla nas ruas e avenidas de Porto Alegre, porque é um absurdo o que fazem. Quase fui protagonista de um acidente com conseqüências inimagináveis, porque ao desviar de um táxi-lotação, quase colhi um veículo que passava a minha esquerda e com ele passavam mais 10 ou 15 veículos logo a seguir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, como último orador inscrito, o Ver. Jaques Machado, que por decisão da Liderança de seu Partido, transfere o espaço ao Ver. Ervino Besson.

 

O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, totalmente favorável o discurso do companheiro, Ver. Martim Aranha, visto que não há respeito, foi muito bem colocado, não há respeito nas ruas de Porto Alegre, a respeito dos táxis-lotação e inclusive os ônibus, no local onde param para recolher os passageiros. Totalmente favorável o seu discurso, Vereador.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo este espaço, hoje, que me foi concedido pelo companheiro Jaques Machado, com bastante alegria. E tenho certeza de que esta alegria divido-a com todos os Srs. Vereadores que compõem esta Casa porque está praticamente, pelo menos, 80% resolvido um dos problemas que este Vereador considera mais sério da cidade de Porto Alegre, que é o problema do lixo hospitalar.

Ontem, estivemos numa reunião na SMSS na qual este Vereador se fez presente, mais as presenças dos Vereadores Vieira da Cunha, Gert Schinke, Giovani Gregol, Dr. Campani, Diretor do DMLU, representantes das Secretarias de Saúde do Estado e Município, e diversos diretores de hospitais. A conclusão, praticamente, está chegando ao seu final, é que o problema do lixo da cidade de Porto Alegre, graças a Deus e a poluição de nossa Cidade, vai ser resolvida.

Eu tenho dito nesta tribuna, mais uma vez, e torno a repetir: este Vereador, que é um morador de mais de 30 anos da cidade de Porto Alegre, jamais lhe passou pela cabeça o problema que é o lixo da nossa Cidade. E daquela visita que começamos na Zona Norte, onde assistimos às piores privações que um ser humano possa viver nesta terra. Ali vimos crianças, senhoras grávidas, vimos a prostituição, enfim vimos um lugar onde o ser humano não poderia viver e, de tanto conviver naquele lugar, as pessoas acabam se tornando uns pobres coitados. Isso nos deixou extremamente impressionados. Depois fomos visitar o Parque Urubatã, na Zona Sul, onde era depositado o lixo hospitalar. O que assistimos naquele lugar é de arrepiar! O lixo hospitalar é jogado naquele aterro, e por ali passa um riacho que desemboca no Guaíba, e o chorume do lixo hospitalar vai diretamente para o rio. Este Vereador teve oportunidade de, num sábado à tarde, permanecer naquele local por duas horas acompanhando o vai-vém das crianças, se alimentando naquele lixo, apesar de o responsável pelo setor estar sempre correndo com aquelas crianças, o que era em vão. Constatamos, também, em agosto do ano passado, que existiam no local 46 vacas, sendo que dessas umas 20 deveriam ser vacas leiteiras e que ali estavam se alimentando, sendo o seu leite, depois, vendido para o consumo daquela população. Na época, tivemos oportunidade de verificar que um daqueles animais havia sido sacrificado em cima do lixo e foi constatado que na garganta do animal encontraram seis seringas e, dentro da sua buchada, havia todo o tipo de material cirúrgico que bem conhecemos. Tenho dito que nós, Vereadores desta Cidade, teríamos um desafio a cumprir, pelo menos nesses nossos quatro anos de mandato: resolver o problema do lixo da cidade de Porto Alegre! O que estamos vendo é que partimos para uma solução, pelo menos o lixo hospitalar que é o mais grave e, depois, vamos partir para uma nova luta que é o lixo comum.

 

O Sr. Giovani Gregol: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Ervino Besson, membro da nossa Comissão da Saúde e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores, temos conversado e tenho acompanhado, como membro e Presidente da Comissão, a preocupação e a ação de V. Exª também a respeito desta questão do lixo. Não é a primeira vez que o Vereador vem à tribuna falar sobre essas questões, várias vezes V. Exª já se referiu a isso, da sua indignação e na busca de soluções com relação especificamente ao lixo hospitalar. E a solução nós vamos encontrar com a colaboração de vários Vereadores de várias Bancadas, inclusive a sua e a sua contribuição pessoal, vamos encontrar em Porto Alegre através da instalação de um sistema de tratamento, incluindo a incineração desse lixo. Queria apenas ressaltar, Ver. Ervino, para que fique, inclusive, registrado, que o problema do lixo em Porto Alegre, e do lixo hospitalar especificamente, ele é muito antigo como V. Exª sabe. Ele tem décadas, não estou, absolutamente, acusando ou tentando eximir a minha Administração, da qual o meu Partido faz parte da responsabilidade, ele é um problema muito antigo. Lembro isso porque quando ele assomou de novo as manchetes dos jornais, nos meios de comunicação de massa, pareceu há muitos desinformados que ele é um problema que surge agora, ou que agora se agravou, inclusive em função da calamidade pública que o Sr. Prefeito Olívio Dutra resolveu, corretamente decretar, não. O problema do lixo hospitalar na Cidade é muito antigo, ele tem décadas, os ecologistas, como eu, há muito tempo já se preocupavam e exigiam providências e ele estava indo, como V. Exª constatou, indo para os lixões, sendo comido pelos animais, manuseado pelas crianças, inclusive, e assim por diante. E quem tem o grande mérito de ter sido o desencadeador de tudo isso, inclusive das providências que rapidamente o Poder Público municipal, estadual e iniciativa privada estão chegando a um acordo para adquirir e gerenciar este equipamento de incineração é a população organizada da Zona Sul da Cidade, os moradores do Parque Urubatã e de Vivendas de Ipanema, que fizeram aquilo que há mais de um ano vinham dizendo que iam fazer, ou seja, que eles não iam mais suportar a proximidade de um lixão ou de um aterro sanitário com tudo que isto gera: moscas, insetos de todo o tipo, contaminação, mau cheiro. Enfim, V. Exª visitou e conhece muito bem. Eles é que são os responsáveis e a eles nós devemos, inclusive, dar este mérito. Eles, depois de mais de um ano reivindicando, impediram o acesso dos caminhões, gerando este problema que apareceu na imprensa e que está nos obrigando a buscar a solução, nós, inclusive a Bancada governista aqui na Câmara. Mas era um problema antigo, e se Deus quiser nós vamos encontrar a solução.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Giovani Gregol, agradeço o seu aparte e digo que V. Exª enriqueceu o meu discurso. Tenho a honra de participar da Comissão que V. Exª preside, porque as suas idéias, seus princípios fecham com os deste Vereador, a sua luta em defesa da ecologia, do meio ambiente e da saúde pública, porque lixo é saúde pública, é prevenção da saúde pública.

Este Vereador ia falar neste assunto da tribuna, e V. Exª muito bem lembrou que os moradores do Parque Urubatã também tem o seu mérito, porque sofreram na carne o problema daquele lixão da Zona Sul. Este Vereador é testemunha e visitou várias vezes aquelas famílias, inclusive, famílias que não tinham condições de fazer festinhas em suas residências, porque as moscas eram de tal quantidade, que não dava condições de festejar um aniversário naquelas famílias. Portanto, acho que esta vitória, e as dificuldades que aqueles moradores criaram para o Executivo, para esta Câmara de Vereadores e para toda a comunidade de Porto Alegre, porque todos nós produzimos lixo, e todos nós temos a nossa parcela de responsabilidade e não se admite que aquela parcela da população arque com aquela situação terrível, em que o lixo hospitalar da Cidade era lá colocado. Portanto, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, graças a Deus e a esta Casa, se está hoje resolvendo o problema do lixo na nossa Cidade. Creio que a Cidade de Porto Alegre está de parabéns, porque está sendo encaminhada a solução do gravíssimo problema do lixo de Porto Alegre.

 

O Sr. Martim Aranha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria, nobre Vereador, de que V. Exª tomasse nota de um nome. Chama-se Vega Sopave, uma empresa de São Paulo que tem o know-how de instalar indústria de lixo e se propõe, em troca do recolhimento do lixo, por vinte anos, instalar duas, três, quatro ou mais usinas de lixo, se for o caso, parceladas no Município de Porto Alegre ou da Grande Porto Alegre. Isto, em termos de know-how, poderia ser discutido a nível da Comissão específica da Casa, para que se chame o representante desta empresa, para que possa fazer, oficialmente, um oferecimento ao Município de Porto Alegre. Todos achamos e sabemos que nenhuma administração tem possibilidade de montar uma usina de lixo, pelo alto custo, no momento.

 

O SR. ERVINO BESSON: Agradeço o aparte de V. Exª e gostaria de que ele fosse anotado pelo companheiro Giovani Gregol, que é o  Presidente da nossa Comissão. Tenho certeza de que ele levará ao conhecimento do Dr. Campani o seu pronunciamento. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho certeza de que, pelo menos o lixo de Porto Alegre está se encaminhando para que se dê uma solução dentro de um breve espaço de tempo. Muito obrigado.

 

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE: Comunicação de Liderança com o Ver. Luiz Machado.

 

O SR. LUIZ MACHADO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, ocupo o espaço de Liderança do meu Partido no sentido de fazer uma denúncia formulada por um amigo, um companheiro, que no momento não vou revelar o seu nome. Este cidadão é um técnico em explosivo, ele trabalha na CINTEA e alega o seguinte: ele assina as fichas que saem os explosivos que buscam aqui no quartel do 3º Exército, e esses explosivos que vão para os Municípios estão sendo usados somente para dar o primeiro tiro, os demais são para pessoas não habilitadas para tanto, correndo riscos, inclusive havendo armazenamento de explosivos em áreas proibidas, até mesmo em simples galpões. Eu peço aos Vereadores que defendem a nossa Cidade, que nos ajudem nesta denúncia que é muito grave. Ele deu até referência de alguns Municípios, entre eles Boqueirão do Leão e Butinga. Esses Municípios, na época, receberam mais de 300 kg de dinamite, estopins, etc. e esse técnico foi chamado para explodir uns 25/30 kg, ficando lá mais de 300 kg para pessoas não-habilitadas. Esta denúncia eu digo que é grave, porque ele disse que, quando fica um explosivo destes em local não adequado e manuseado por pessoas que não são preparadas para lidar com explosivos, toda a vizinhança, todos os moradores desses Municípios correm perigo. Também a denúncia vai porque muitos estão usando os explosivos para atirar nos rios e matar peixes. Vou fazer um Pedido de Informações para a Secretaria de Segurança Pública do Estado, para saber como está sendo feita a entrega dos explosivos e por que é que o técnico em explosivos não tem todo o seu tempo ocupado, apenas visita as cidades, assina a ficha, leva 300/400 kg de explosivo, dos quais apenas 30 ou 40 são usados e, com os demais, ele não sabe o que é feito, ficam na cidade em mãos não habilitadas. Eu ia esperar para fazer a denúncia, investigar melhor, mas trata-se de uma pessoa da maior consideração, é um cidadão que trabalha e pediu que seu nome não fosse veiculado, no momento, mas, se fosse chamado, até mesmo gostaria de cooperar. Diz ele que o Exército não está sabendo o que está acontecendo. O material é entregue a qualquer representante do Município que vai com o caminhão e assina a ficha. Mas, chegando no Município, apenas um terço do explosivo é usado por este cidadão e 70% fica em galpões, trazendo riscos para a população. Não quero me estender mais, apenas solicito a colaboração dos companheiros para este grave problema. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. João Dib.

 

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, é difícil entender os caminhos e os descaminhos da AP, conforme se autodenomina, inclusive AP da própria, porque não li o folheto que o  nosso querido Ver. Luiz Braz recebeu, mas na minuta que originou este documento, ela se intitula AP. Então a AP, nos seus caminhos e descaminhos, poderia ter poupado todo este dinheiro aqui, até porque se torna um instrumento contra a AP. A AP poderia ter ficado nessas duas belíssimas fotos para concorrer numa exposição de fotografias, e, provavelmente, ganharia dois prêmios, o primeiro por esta entrada do Palácio Municipal, que é muito bonito, foto artística, mostrando a capacidade de alguns fotógrafos da Prefeitura; e a outra, com esta pomba, com as asas estendidas mostrando a necessidade de paz, belíssima fachada do Paço dos Açorianos, parte da fachada, mas um instrumento para ser usado contra a AP. A AP que mandou para esta Casa um Projeto de Lei distribuindo 260 milhões de cruzeiros, a AP que disse que o povo tem que ser consultado, a AP que consultou o povo para elevar taxas, alíquotas e criar novos impostos e taxas, mas só utilizou o povo, e não serviu ao povo, porque se tivesse usado os jornalistas da Prefeitura, e não aqueles que estão ocupando cargos em Comissão, 13 ou 15, evidentemente, teria trazido ao conhecimento público um documento de muito mais importância e que lhe serviria de anteparo, de seguro até.

Analisei, outro dia, que criticaram a administração passada porque, com um número “x” de passagens, era possível comprar com o salário-mínimo. Só que com o salário-mínimo, hoje, se compra muito menos passagem do que podia-se comprar na outra administração. Mas eles escreveram aqui, eu não tenho culpa, sou obrigado a considerar que eles sabem o que fazem. Mas eles não  sabem.

Então, consultaram as prioridades da população: saneamento básico, pavimentação, regularização das vilas, saúde, educação, abertura de vias, iluminação pública, transporte. E o que faz a AP? Faz um projeto de lei e manda 66 milhões para a CARRIS e para saneamento básico 2 milhões e seiscentos. Mas, por que consultar a população? Por que desrespeitar a população? E eu fico pensando que emendei muito mal, que apresentei um substitutivo péssimo porque tirei só 33 milhões da CARRIS, dos quais 9.200 eu dei para o saneamento básico. Eu que não tinha consultado a população. Eu que só tinha sentido os anseios da população, por ouvir falar e até por ver os bueiros entupidos.

Mas a segunda preocupação da população é pavimentação. E eu de novo errei. Eu tirei só 15 milhões da CARRIS para dar para a pavimentação. E eu senti mal, eu tinha que tirar a mais, não só 33 milhões.

Então, a última coisa que é o transporte, mas que não é o transporte feito pela CARRIS, é o transporte da Cidade, mal dirigida pela intervenção. Este é contemplado com 66 milhões de cruzeiros. Eu acho que é desrespeito fazer um documento deste. Mas um desrespeito para a AP que vai lá em São Paulo se projetar mal, porque qualquer munícipe que olhar com atenção sabe, lá em São Paulo como sabe aqui em Porto Alegre, diz: “Puxa, é só de brincadeirinha que se pesquisam as prioridades da população porque a população está interessando muito pouco à AP”. E eu gostaria de deixar aqui a minha preocupação em relação aos 84% da inflação de março. Se eu encontrar amanhã o Prefeito distribuindo panfletos, pedindo os 84% para os bancários, eu também vou ter uma conversinha com o Prefeito sobre o assunto. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Encerrado o Grande Expediente, passaremos a seguir à Ordem do Dia. Mas, visualmente, não há “quorum”. Portanto, estão levantados os trabalhos.

 

(Levanta-se a Sessão às 15h44min.)

 

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